Audiência Pública debate impactos da reforma administrativa no serviço público

Os impactos da reforma administrativa no serviço público serão tema de uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O debate acontecerá na terça-feira, 25 de novembro, às 16h30, no Auditório Nereu Ramos.

O debate atende a um pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que alerta para a amplitude e complexidade das propostas apresentadas pelo grupo de trabalho da reforma administrativa. Segundo a parlamentar, as mudanças têm como orientação um ajuste fiscal permanente e trarão impactos diretos na organização das administrações públicas federal, estaduais e municipais.

Entre os temas impactados pela proposta em discussão estão concursos públicos, contratos temporários, estágio probatório, carreiras, remuneração, avaliação de desempenho e estabilidade dos servidores.

A deputada também destacou que as medidas podem alterar profundamente a estrutura do serviço público ao estabelecer a necessidade de dimensionamento de pessoal, priorização de áreas estratégicas e definição de carreiras transversais.

Outros pontos em análise incluem a proposta de uma tabela remuneratória unificada, a proibição de gratificações por categoria ou tempo de serviço e a limitação de cargos comissionados a 5% do total, com possibilidade de chegar a 10% em situações justificadas.

Estão confirmadas as presenças de 23 representantes de entidades do setor público, entre eles coordenadores de sindicatos, presidentes de federações e associações, e diretores de entidades de classe. A ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, está entre os convidados com presença a confirmar.

A audiência pretende aprofundar a discussão sobre as propostas que, segundo Alice Portugal, afetam de maneira grave toda a estrutura do serviço público brasileiro.

Fonte: Diap